Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Olivia Academy! Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("usuário", "você" ou "seu") e a Olivia Academy ("nós", "nosso" ou "nossa"). Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou possui consentimento de seus pais ou responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

A Olivia Academy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação de trabalhos acadêmicos, incluindo:

• Geração de conteúdo acadêmico assistido por IA
• Formatação automática conforme normas ABNT
• Pesquisa e citação de referências bibliográficas
• Ferramentas de edição e revisão de texto
• Exportação de documentos em PDF e DOCX
• Recursos adicionais conforme plano contratado

3. Conta de usuário

3.1 Criação de conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

3.3 Uso pessoal

Sua conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento imediato da conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento do sistema
• Criar conteúdo que viole direitos autorais, difamatório, ofensivo ou ilegal
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte
• Usar scripts automatizados ou bots para acessar o serviço
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso à plataforma
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Se passar por outra pessoa ou entidade
• Usar o serviço para criar trabalhos que serão apresentados como inteiramente próprios sem declaração adequada do uso de IA

5. Uso responsável da IA

Nossa plataforma utiliza inteligência artificial como ferramenta de auxílio. É sua responsabilidade:

• Revisar e validar todo conteúdo gerado pela IA
• Verificar a precisão de informações e referências
• Seguir as diretrizes éticas de sua instituição de ensino
• Declarar o uso de ferramentas de IA quando exigido
• Usar o conteúdo gerado como base, não como produto final
• Adicionar análise crítica e contribuições pessoais

Importante: A Olivia Academy não se responsabiliza por violações de políticas acadêmicas relacionadas ao uso inadequado de ferramentas de IA.

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando nossa plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir seu conteúdo apenas para fornecer os serviços.

6.2 Propriedade da plataforma

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, logotipos, textos, gráficos) é propriedade da Olivia Academy e protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.3 Treinamento de IA

Podemos usar seus dados de uso de forma anônima e agregada para melhorar nossos modelos de IA. Seu conteúdo específico não será compartilhado ou usado para treinar modelos sem seu consentimento explícito.

7. Planos e Pagamentos

7.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis em nossa página de preços.

7.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados trimestralmente ou conforme o plano escolhido. Aceitamos cartões de crédito e PIX. Todos os valores são em reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.

7.3 Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

7.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados.

7.5 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços mediante aviso prévio de 30 dias. As mudanças entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantia de Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

8.2 Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• O conteúdo gerado pela IA será sempre preciso ou adequado
• Defeitos serão corrigidos em um prazo específico
• O serviço atenderá suas necessidades específicas

8.3 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades acadêmicas. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento, você perderá acesso ao conteúdo armazenado. Recomendamos exportar seus trabalhos antes de cancelar.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil, com foro na comarca de São Paulo/SP.

12. Disposições Gerais

• Integridade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: Nossa falha em exercer direitos não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa aprovação
• Acordo Completo: Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Olivia Academy

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: