Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Nosso compromisso
A Olivia Academy está totalmente comprometida com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Esta página explica como cumprimos a LGPD e como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
Princípios que seguimos
Tratamos seus dados pessoais seguindo todos os princípios estabelecidos pela LGPD:
Finalidade
Coletamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e explícitos.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas.
Necessidade
Coletamos apenas dados essenciais para nossos serviços.
Transparência
Fornecemos informações claras sobre o tratamento de dados.
Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados.
Não discriminação
Não usamos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Bases legais para tratamento de dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a processar seus dados para finalidades específicas
- Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais relacionadas aos nossos serviços
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança
- Obrigação Legal: Quando exigido por lei ou regulamentação aplicável
- Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos
Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante que você tem total controle sobre seus dados pessoais. Você pode exercer os seguintes direitos:
1. Confirmação e acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais armazenados.
2. Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente em sua conta.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
4. Portabilidade
Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço em formato estruturado e legível.
5. Eliminação de dados
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento (direito ao esquecimento).
6. Informação sobre compartilhamento
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
7. Revogação de consentimento
Revogar seu consentimento a qualquer momento, com efeitos prospectivos.
8. Oposição ao tratamento
Se opor ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, em situações específicas.
9. Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
Configurações da Conta
Acesse sua conta e gerencie suas preferências de privacidade diretamente.
Prazo de Resposta
Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, mediante justificativa.
Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:
- Criptografia: Dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (AES-256)
- Controle de Acesso: Acesso restrito baseado em função e necessidade
- Autenticação: Autenticação em duas etapas (2FA) disponível
- Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7
- Backups: Backups criptografados automáticos com retenção segura
- Auditoria: Logs de auditoria para rastreabilidade de acesso
- Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e segurança da informação
- Infraestrutura: Servidores em datacenters brasileiros certificados
Tratamento de dados sensíveis
A Olivia Academy não coleta dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) de forma intencional.
Caso você inclua dados sensíveis em conteúdos criados na plataforma, você é responsável por esse conteúdo e deve garantir que tem a devida autorização para o tratamento desses dados.
Transferência internacional de dados
Nossos servidores e sistemas principais estão localizados no Brasil. No entanto, alguns provedores de serviços terceirizados (como APIs de IA) podem estar localizados em outros países.
Quando houver transferência internacional, garantimos que:
- O país receptor oferece nível adequado de proteção de dados
- Cláusulas contratuais padrão estão em vigor
- Certificações e selos de proteção são respeitados
- Você será informado sobre tais transferências
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você:
- Notificaremos você em prazo adequado através dos meios de contato cadastrados
- Comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário
- Informaremos sobre medidas técnicas e de segurança aplicadas
- Orientaremos sobre medidas que você pode tomar para mitigar efeitos
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos e adotar providências
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Contato do DPO:
Nome: Encarregado de Dados - Olivia Academy
E-mail: suporte@olivia.academy
Telefone: +55 (14) 99182-3296
Reclamações à ANPD
Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos seus dados ou respondemos às suas solicitações, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações desta página
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados ou atualizações na legislação. Recomendamos consultar esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.