2026 Temas para TCC de Direito: Ideias Originais e Aprovadas

A constitucionalização do direito à internet: análise da inclusão digital como direito fundamental no Brasil após a pandemia de COVID-19

Estudo sobre o reconhecimento do acesso à internet como direito fundamental no contexto brasileiro pós-pandemia.

Controle de constitucionalidade das políticas públicas de segurança: estudo das decisões do STF entre 2018 e 2023

Análise da atuação do STF diante de políticas públicas de segurança e os limites da intervenção judicial.

Liberdade religiosa e laicidade do Estado: conflitos e soluções na jurisprudência brasileira (2015-2024)

Discussão sobre a tensão entre liberdade religiosa e laicidade do Estado à luz da jurisprudência recente.

O direito ao esquecimento e sua aplicação nos tribunais superiores brasileiros após 2021

Análise do direito ao esquecimento no contexto da jurisprudência do STF e STJ pós julgamento do Tema 786.

A efetividade do controle de políticas públicas de saúde pelo Judiciário: estudo de casos do SUS entre 2020 e 2023

Avaliação do papel do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde no Brasil recente.

Direito à moradia adequada e políticas de regularização fundiária urbana: análise da ADPF 828 no STF

Examina a proteção judicial ao direito à moradia e a regularização fundiária em áreas urbanas.

Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais: desafios constitucionais contemporâneos

Estudo dos limites constitucionais à liberdade de expressão frente ao discurso de ódio digital.

A proteção constitucional dos povos indígenas e decisões do STF sobre demarcação de terras (2019-2024)

Analisa a evolução das decisões do STF acerca de direitos indígenas e demarcação de terras.

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento de decisões em direitos sociais no STF (2018-2023)

Investiga como o princípio da dignidade fundamenta decisões do STF em demandas de direitos sociais.

Filiação socioafetiva e multiparentalidade: análise da jurisprudência do STJ entre 2017 e 2023

Estudo sobre o reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e da multiparentalidade no STJ.

Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso: perspectivas doutrinárias e análise de casos

Avaliação da responsabilidade civil de filhos por abandono afetivo de pais idosos.

Contratos eletrônicos: validade e eficácia das assinaturas digitais no direito brasileiro após a Lei 14.063/2020

Análise da evolução jurídica das assinaturas digitais em contratos eletrônicos no Brasil.

Adoção internacional de crianças brasileiras: desafios legais e análise da Convenção de Haia de 1993

Explora a adoção internacional no Brasil e os obstáculos legais enfrentados.

Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de fake news em redes sociais: estudo de decisões do TJSP entre 2020 e 2023

Analisa a responsabilização civil por danos morais causados por fake news nas redes sociais no TJSP.

Direitos sucessórios do companheiro e os avanços após o julgamento do RE 878.694/MG pelo STF

Avalia as alterações na sucessão do companheiro após decisão paradigmática do STF.

Alienação parental e seus reflexos na guarda compartilhada: análise das decisões do TJMG (2018-2023)

Estudo sobre como a alienação parental influencia decisões de guarda compartilhada no TJMG.

A proteção do consumidor hipervulnerável nas relações de consumo digitais: análise do CDC e jurisprudência recente

Examina a proteção do consumidor considerado hipervulnerável nas relações digitais.

Acordo de não persecução penal: efetividade e análise das decisões do MPF e do judiciário federal (2020-2023)

Estudo sobre a implementação e desafios do acordo de não persecução penal após a Lei 13.964/2019.

Violência doméstica contra pessoas idosas: análise da aplicação da Lei Maria da Penha (2017-2023)

Avaliação da utilização da Lei Maria da Penha para proteção de idosos em contexto doméstico.

Cyberbullying e responsabilidade penal de adolescentes: estudo de casos no TJSP (2019-2024)

Análise da responsabilização penal de adolescentes por cyberbullying à luz da jurisprudência do TJSP.

O uso de provas obtidas por meio ilícito no processo penal brasileiro: limites e possibilidades após o Pacote Anticrime

Examina a admissibilidade de provas ilícitas e suas consequências processuais após a Lei 13.964/2019.

Criminalização da homofobia: análise da aplicação da Lei 7.716/1989 após ADPF 527 no STF

Estudo da criminalização da homofobia e sua efetividade após decisão do STF em 2019.

Execução penal e superlotação carcerária: análise das medidas alternativas aplicadas no Estado do Paraná (2018-2023)

Avaliação da efetividade das medidas alternativas à prisão diante da superlotação carcerária no Paraná.

Prova pericial digital em crimes de pornografia infantil: desafios processuais e garantias fundamentais

Investiga os desafios processuais na obtenção e valoração de provas digitais em crimes de pornografia infantil.

A aplicação do princípio da insignificância nos crimes patrimoniais: estudo de decisões do STF e STJ (2018-2023)

Análise do uso do princípio da insignificância em crimes patrimoniais nos tribunais superiores.

Trabalho remoto e direito à desconexão: análise da Lei 14.442/2022 e seus efeitos práticos nas relações de trabalho

Estudo sobre os desafios jurídicos do direito à desconexão no trabalho remoto após nova legislação.

Terceirização e responsabilidade subsidiária: evolução da jurisprudência do TST após a Reforma Trabalhista

Análise da responsabilidade subsidiária na terceirização à luz da jurisprudência do TST pós reforma.

Aposentadoria especial do trabalhador exposto a agentes nocivos: análise da jurisprudência do INSS e do STF (2019-2023)

Estudo sobre concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres.

Discriminação salarial por gênero: desafios à efetividade da Lei 14.611/2023 no setor privado brasileiro

Avalia os desafios de implementação da Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Trabalho intermitente e precarização: análise das relações de emprego após a Reforma Trabalhista (2017-2023)

Estudo dos impactos do trabalho intermitente para a proteção do trabalhador após a reforma.

Trabalho de entregadores por aplicativos: reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho (2020-2023)

Análise da jurisprudência sobre vínculo de emprego para entregadores de apps.

Impactos da reforma da previdência (EC 103/2019) nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos estaduais

Examina as mudanças e desafios nos regimes de previdência dos servidores estaduais após a reforma.

Assédio moral no ambiente de trabalho remoto: análise de casos julgados no TRT da 2ª Região (2020-2023)

Estudo sobre o reconhecimento do assédio moral em contexto remoto no TRT-2.

Licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável: análise crítica da Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Básico)

Investiga o papel do licenciamento ambiental diante do novo marco legal do saneamento.

Mudanças climáticas e responsabilidade civil por danos ambientais: análise à luz do Acordo de Paris e decisões do STJ (2018-2023)

Estudo da responsabilização civil por danos ambientais ligados à mudança climática.

Regularização fundiária urbana e proteção ambiental: análise do Programa Casa Verde e Amarela (2020-2023)

Examina as interações entre regularização fundiária e proteção ambiental no programa federal.

Direitos humanos e proteção de refugiados ambientais: desafios jurídicos no Brasil pós-2019

Analisa o tratamento jurídico dos refugiados ambientais no Brasil à luz de normas internacionais.

O papel do Município na gestão dos resíduos sólidos urbanos: análise da Lei 12.305/2010 e experiências municipais

Estudo sobre a responsabilidade municipal e boas práticas na gestão de resíduos sólidos.

Direito à cidade e participação popular: análise das audiências públicas em processos de licenciamento urbanístico no município de São Paulo (2018-2023)

Investiga o papel das audiências públicas no licenciamento urbanístico paulistano.

Cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas: desafios e avanços do Brasil nos acordos multilaterais (2015-2023)

Examina os mecanismos de cooperação internacional do Brasil no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Proteção da biodiversidade e biopirataria: análise do cumprimento da Lei 13.123/2015 no bioma Amazônico

Estudo sobre o combate à biopirataria e proteção da biodiversidade na Amazônia.