Como Escrever a Metodologia do TCC de Direito Notarial e Registral

Perguntas Mais Frequentes

Preciso submeter meu TCC ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou coletar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?▾

Em geral, não, pois pesquisas em Direito Notarial e Registral utilizam análise documental, doutrinária e jurisprudencial, sem envolver seres humanos diretamente. Só será necessário CEP/TCLE se houver entrevistas com pessoas físicas ou coleta de dados identificáveis.

Quais bases de dados são recomendadas para pesquisa jurisprudencial?▾

Bases como o Jusbrasil, o site do CNJ, dos Tribunais de Justiça estaduais e o Portal de Jurisprudência do STF e STJ são essenciais. Para atos normativos, recomenda-se o Diário da Justiça Eletrônico e portais oficiais de serventias.

Como delimitar o recorte temporal da análise normativa e jurisprudencial?▾

O recorte deve considerar o período de vigência das normas analisadas e marcos jurisprudenciais relevantes. Por exemplo, pode-se delimitar a partir da publicação de um provimento do CNJ ou de mudanças legislativas específicas.

É possível realizar estudo de caso em cartórios? Como garantir sigilo?▾

Sim, estudos de caso são valiosos. Recomenda-se anonimizar os dados, ocultando nomes de partes e detalhes que permitam identificação, e obter autorização do responsável pela serventia para o uso dos dados no trabalho.

Como citar provimentos do CNJ e atos normativos na ABNT?▾

Deve-se citar conforme normas da ABNT para legislações e atos administrativos, informando órgão, número do ato, data, e fonte de acesso. Exemplo: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020. Disponível em: <URL>.

Posso comparar atos normativos estaduais em um mesmo trabalho?▾

Sim, a comparação entre diferentes normativas estaduais é recomendada para análise crítica e demonstração de divergências e convergências na aplicação do Direito Notarial e Registral.

Quantos casos práticos devo analisar em um estudo de caso?▾

Não há um número fixo, mas recomenda-se de um a três casos, sempre justificando a seleção e a relevância para os objetivos do trabalho, e respeitando o sigilo das informações.

É obrigatório entrevistar profissionais de cartórios?▾

Não é obrigatório. Entrevistas podem enriquecer o trabalho, mas a análise documental e jurisprudencial já é suficiente na maioria dos casos, dado o acesso restrito e as questões de sigilo.